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Advogado Esp Arthur Amado
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Advogado Esp Arthur Amado
Artigo ·
há 7 anos
Breves preceptivos acerca da pluralidade de sanções criminais e tributárias e a vedação ao "bis in idem"
A cada ofensa a bem jurídico tutelado pela ordem jurídica deve corresponder uma única sanção. Essa é a ideia nuclear do princípio do non bis in idem . Todavia, em tese, uma ação ou omissão pode...
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Advogado Esp Arthur Amado
Artigo ·
há 7 anos
Breves preceptivos acerca do princípio do duplo grau de jurisdição
O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição não está expressamente previsto na Constituição Federal, mas trata-se de um comando implícito, que é construído a partir do art. 5o, inciso LV, segunda parte,...
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Advogado Esp Arthur Amado
Artigo ·
há 7 anos
Direito Tributário Penal – Infrações e Sanções Tributárias
Não obstante devam estar suficientemente delineadas na legislação tributária, como requer o inciso V dos art. 97 do Código Tributário Nacional, a aplicação das sanções tributárias não dispensam,...
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Advogado Esp Arthur Amado
Artigo ·
há 7 anos
A cultura de resistência aos tributos e seus corolários
Em toda parte do mundo, dominada por qualquer ideologia, existe a figura do tributo, instituído como decorrência do poder soberano do Estado, para fazer frente às despesas públicas. Não raro, a...
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Advogado Esp Arthur Amado
Artigo ·
há 7 anos
Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal
O Direito é, por natureza, um todo unitário que não pode ser fracionado, e daí seria impossível aceitar a existência de um ramo do Direito que seja absolutamente independente e suficiente em si...
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